A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo-Unifesp, contrato nº 47/2026, processo nº 23089.007919/2026-44, com o objetivo de apoiar o projeto “Clínica Jurídica dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsistas para apoio técnico e formação de cadastro reserva, conforme perfis e atividades descritos a seguir: 

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

* O cadastro reserva terá validade de (vigência do projeto) meses, contados a partir da data de publicação do resultado final deste edital e poderá ser utilizado para o preenchimento de eventuais vagas que surjam durante esse período.

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste Edital aquele(a)s que:

1.1.1. Bolsista Pesquisador Social - BOL_PESQ SOCIAL

1.1.1.1 Tenha graduação completa na área de humanas ou experiência profissional equivalente

1.1.1.2 Tenha experiência mínima de 5 (cinco) anos comprovada em organização do ativismo LGBTQIA+

1.1.1.3 Experiência mínima de 2 (dois) anos comprovada em gestão de políticas públicas LGBTQIA+

1.1.1.4 Será disponibilizada 1 (uma) vaga.

1.1.2 Bolsista Extensionista Pesquisador Social área de Direito - BOL_PESQ-DIREITO

1.1.2.1 Tenham graduação completa no curso de direito e registro ativo na OAB

1.1.2.2 Tenham experiência acadêmica e/ou prática de litígio estratégico e/ou assessoria jurídica do ambulatório

1.1.2.3 Tenham experiência acadêmica e/ou prática com movimentos sociais e organizações não-governamentais

1.1.2.4 Serão disponibilizadas 3 (três) vagas

1.1.3.  Bolsista Extensionista de Apoio pedagógico e científico à coordenação - BOL_APOIO

1.1.3.1 Tenham graduação completa na área da Educação, Mestrado concluído na área de educação em saúde

1.1.3.2. Tenham experiência prática em gestão de projetos público privado e experiência na área de extensão universitária no âmbito de Projetos com recursos públicos

1.1.3.3 Preferencialmente ser servidor(a) da Unifesp, com acesso aos sistemas de informação.

1.1.3.4 Será disponibilizada 1 (uma) vaga

1.1.4 Bolsista Extensionista de Graduação - BOL_GRADUAÇÃO

1.1.4.1 Estudante regularmente matriculado no curso de Direito da Unifesp

1.1.4.2 Tenham experiência acadêmica e/ou prática em elaboração de redação de textos, atas e peças jurídicas

1.1.4.3 Tenham experiência junto às frentes de educação em direitos, de litígio estratégico e/ou assessoria jurídica.

1.1.4.3 Serão disponibilizadas 5 (cinco) vagas

1.2. São atribuições da(os) bolsistas:

1.2.1.  Bolsista Pesquisador Social - BOL_PESQ SOCIAL

1.2.1.1 Participar das reuniões com a coordenação para alinhamento e discussões administrativas relativas ao projeto vinculado ao Núcleo TransUnifesp (NTU). 

1.2.1.2 Apoio para a construção dos eventos. 

1.2.1.3 Apoio no diálogo e na articulação com movimentos sociais e organizações não-governamentais. 

1.2.1.4 Envolvimento e apoio com divulgação e comunicação das atividades do NTU.

1.2.1.5 Participação e apoio nas reuniões de equipe e com parceiros e parceiras para execução dos trabalhos.

1.2.2 Bolsista Extensionista Pesquisador Social área de Direito - BOL_PESQ-DIREITO

1.2.2.1 Participar das reuniões com a coordenação para alinhamento e discussões administrativas relativas ao projeto vinculado ao Núcleo TransUnifesp (NTU).

1.2.2.2 Atuação nas frentes de educação em direitos, de litígio estratégico e/ou assessoria jurídica do ambulatório.

1.2.2.3 Apoio para a construção dos eventos

1.2.2.4 Apoio no diálogo e na articulação com movimentos sociais e organizações não-governamentais.

1.2.2.5 Envolvimento com divulgação e comunicação das atividades do NTU.

1.2.2.6 Participação nas reuniões extensionistas e da Clínica Jurídica. 

1.2.3 Bolsista Extensionista de Apoio pedagógico e científico à coordenação - BOL_APOIO

1.2.3.1. Apoiar a coordenação do projeto e as articulações com outros projetos e programas da Unifesp.

1.2.3.2. Participar das reuniões com a coordenação para alinhamento e discussões técnicas relativas ao projeto vinculado ao Núcleo TransUnifesp (NTU).

1.2.3.3 Apoio à coordenação na gestão os sistemas SEI e Manager para as atividades do projeto

1.2.3.4 Acompanhar mensalmente relatórios de bolsistas e inserir no Manager para liberação.

1.2.4. Bolsista Extensionista de Graduação - BOL_GRADUAÇÃO

1.2.4.1. Participação nas reuniões extensionistas semanais,

1.2.4.2. Apoio para a construção dos eventos,

1.2.4.3. Apoio para a elaboração de redação de textos, atas e peças jurídicas

1.2.4.4. Envolvimento com divulgação e comunicação das atividades do NTU

1.2.4.5 Atuação nas frentes de educação em direitos, de litígio estratégico e/ou assessoria jurídica do ambulatório.

1.2.4.6 Apoio no diálogo e na articulação com movimentos sociais e organizações não-governamentais.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES/LOCALIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os (as) bolsistas deverão dedicar:

2.1.1. Bolsista Pesquisador Social, Bolsista Extensionista Pesquisador Social área de Direito e Bolsista Extensionista de Graduação 

2.1.1.1. As atividades deverão ser realizadas de forma híbrida (remotamente e quando solicitado pela coordenação de forma presencial)

2.1.1.2 A dedicação é 10 horas semanais.

2.1.2 Bolsista Extensionista de Apoio pedagógico à coordenação 

2.1.2.1. As atividades deverão ser realizadas de forma híbrida (remotamente e quando solicitado pela coordenação de forma presencial).

2.1.2.2 Bolsista Extensionista de Apoio pedagógico à coordenação deverão dedicar 8 horas semanais.

2.3. As atividades presenciais deverão ser realizadas na cidade de São Paulo e de Osasco, Estado de São Paulo.

2.4. O(a) bolsista que precisar se deslocar para realizar as atividades presenciais, não terá nenhuma despesa custeada pelo projeto.

2.5. O deslocamento para a participação presencial do(a) bolsista em atividades previstas no Plano de Trabalho (cursos, oficinas, capacitações, mutirões) poderá ser custeado, desde que a despesa esteja prevista no orçamento da atividade para todos os participantes.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 09/04/2026 e as 23h59min do dia 15/04/2026.  Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até o horário estipulado (23h59min) e enviadas para os e-mails mencionados no parágrafo 3.2.1

3.2.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para nucleotrans@unifesp.br  de histórico escolar (frente e verso), currículo lates e/ou vitae e Carta de manifestação de interesse, em que se apresente o perfil desejável para a vaga (todos os documentos deverão ser enviados como arquivos independentes, em pdf, nomeados conforme disposto – CV – Carta de Intenção – Histórico escolaridade exigida).

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga poderá ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (061/2026) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1 Bolsista Pesquisador Social - BOL_PESQ SOCIAL

4.1.1.1. 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de maio/2026 a abril/ 2027. 

4.1.2 Bolsista Extensionista Pesquisador Social área de Direito - BOL_PESQ-DIREITO

4.1.2.1. 3 (três) bolsas no valor mensal de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de maio/2026 a abril/ 2027. 

4.1.3 Bolsista Extensionista de Apoio pedagógico e científico à coordenação - BOL_APOIO

4.1.3.1. 1 (uma) bolsa no valor mensal de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de junho/2026 a abril/ 2027. 

4.1.4 Bolsista Extensionista de Graduação - BOL_GRADUAÇÃO

4.1.4.1. 5 (cinco) bolsa no valor mensal de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de maio/2026 a abril/ 2027.

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro reserva e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste Edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste Edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste Edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada na aba “Etapas” deste Edital:  https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido até 29/08/2027.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste Edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste Edital.

7.4. As atividades terão início em 04/05/2026 e término em 30/04/2027, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Clínica Jurídica dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, EDITAL N° 061/2026.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) como Titulares deverão assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as) como Titulares, deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/recursos-humanos e enviá-la para o e-mail do Projeto: nucleotrans@unifesp.br

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

9.4.1. A solicitação da carta deverá ser enviada para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, acompanhada de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Os candidatos que forem aprovados para compor o cadastro reserva deverão acompanhar, com frequência, a aba “Etapas” do Edital, bem como a caixa de entrada do e-mail informado no ato da inscrição, para verificar eventual convocação.

10.8. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.